16 Jan Centro Cultural de Amarante promove ação de formação sobre Prevenção geral de Corrupção
O Centro Cultural de Amarante promoveu uma ação de formação nos passados dias 18 de novembro 2024 e 2 e 3 de janeiro de 2025, dedicada ao tema “Formação sobre Prevenção da Corrupção no Conservatório de Amarante”.
O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, estabelece um conjunto de medidas obrigatórias para todas as organizações, públicas e privadas, para prevenir a corrupção e infrações conexas. Entre estas medidas, destaca-se a obrigação de formar todos os dirigentes e trabalhadores para que compreendam e apliquem as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção.
Pretendeu-se com o presente programa garantir que todos os colaboradores do Conservatório de Amarante estejam plenamente informados sobre as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção. Este curso não só visa cumprir as obrigações legais impostas pelo RGPC, mas também promover uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade dentro da instituição.
Objetivo Geral: Formar todos os dirigentes e trabalhadores para conhecerem e compreenderem as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados.
Objetivos Específicos: · Conhecer a legislação relativa ao Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Identificar procedimentos normativos obrigatórios por lei a adotar em cada organização. Apresentar os procedimentos normativos e as boas práticas para a prevenção da corrupção. Implementar mecanismos de monitorização e revisão periódica dos procedimentos de prevenção da corrupção.
Cronograma da ação:
18 novembro – 6h (9h:30 -12:30|14h:00 -17h:00)
M1 – Regime Geral da Prevenção da Corrupção; M2- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; M3- Código de Conduta
2 janeiro -7h (9h:00 -12:30 |14h:00 -17h:30)
M4 – Gestão do Risco; M5- Regime Geral de Proteção de Denunciantes; M6- Canais de Denúncia e Proteção de Denunciantes
3 janeiro -7h (9h:00 -12:30 |14h:00 -17h:30)
M7- Sistema de Gestão Anticorrupção; M8- Investigações Internas e Ações Corretivas; M9-Auditoria e Monitorização; Análise de Casos Práticos